Entenda as mudanças dos últimos anos para a contratação do Trabalho Temporário

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A legislação de Trabalho Temporário sofreu modificações nas formas de contratação em 2017 devido a Lei 13.429/17 sancionada pelo governo do Presidente Michel Temer. Essa lei trouxe algumas novidades e flexibilizaram os motivos justificadores de contratação de Trabalhadores Temporários. 

Qual o prazo para contratação de mão de obra temporária?       

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, deverá obedecer ao seguinte critério em questão de prazo e poderá chegar ao período máximo de 270 (duzentos e setenta) dias. 

  • Prazo normal do contrato: máximo de 180 dias, consecutivos ou não; 
  • Prazo de prorrogação: até 90 dias a mais, consecutivos ou não. 

O prazo de prorrogação acima será permitido quando comprovada a manutenção das condições que possibilitaram aquela prestação de serviço. 

Quais os motivos que justificam a Contratação de Temporários? 

  1. Necessidade da empresa em substituir alguma mão de obra permanente. Essa situação pode surgir mediante motivos diversos: afastamentos, férias, licenças em geral, entre outros. 
  2. Demanda complementar de serviços. Uma vez que esse serviço surja a partir de fatores imprevisíveis, que tem natureza intermitente, periódica ou sazonal, o temporário atende uma mudança mais sensível e impacta na eficiência na oferta de produtos ou serviços. Na nova lei, o texto “acréscimo extraordinário de serviços” foi alterado para “demanda complementar de serviços”, 
  3. Períodos de sazonalidade estão contemplados para atender a demanda de aumento da necessidade de mão de obra temporária. É possível considerar previsível contratações temporárias em função do negócio da empresa e imprevisível as demandas que surjam por outros fatores diversos. Desta forma, datas festivas, aumentos na linha de produção, picos de serviços se enquadram perfeitamente na legislação. 

Quais as vantagens do trabalho temporário para a empresa? 

Contratos mais enxutos  

O trabalhador temporário pode ser utilizado por até nove meses, mas os contratos podem ser feitos inicialmente com períodos mais curtos, acompanhando a demanda do cliente. 

Mobilização mais rápida 

A opção por uma mão de obra temporária é benéfica para o empresário que já desmobilizou internamente o seu pessoal e está com um baixo número de funcionários. Dado um projeto especial, por exemplo, e o aumento de demanda, o trabalho temporário surge como uma boa alternativa evitando a possibilidade de não conseguir entregar alguma demanda em tempo ou prejudicar seu atendimento 

Economia 

Por não ter custo adicional com aviso prévio indenizado, o temporário passa a ser uma alternativa vantajosa. É um contrato com prazo pré-determinado. O término é de acordo com o motivo que justificou a contratação. Caso acabe antes, não há custos adicionais. Além disso há uma redução de encargos trabalhistas comparado a outras modalidades da CLT e benefícios tributários para alguns contratantes. 

Quais as vantagens do trabalho temporário para o profissional? 

Primeiras experiências 

Quando se pensa em experiência profissional e sair do currículo em branco, ganhar experiência é um objetivo cheio de valor. Pensando assim, o contrato temporário pode ser a porta de entrada para o mercado de trabalho. Segundo estimativa da a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), em média 15% das pessoas com contrato de trabalhos temporários são contratados para o primeiro emprego. 

Retomar o mercado de trabalho 

Aquele momento em que o profissional está desempregado e precisa se recolocação. Vivendo essa situação pode ser uma abertura de oportunidades e o encontro com novos caminhos profissionais. 

Se movimentar e conhecer novas pessoas e oportunidades. 

Sair de casa, conhecer novos profissionais, estabelecer novas conexões. Talvez o lugar que irá      te contratar não seja onde você trabalha, mas uma loja ao lado ou um escritório. Movimentar, essa é a palavra de ordem para quem abraça uma oportunidade em um trabalho temporário. Fique conectado nas pessoas ao seu redor e atento as conexões que possam surgir. 

O trabalho temporário é um excelente caminho para profissionais e empresas, tudo dependerá do momento e necessidade de ambas as partes. O mais importante é ter contratos seguros e respaldo na legislação trabalhista. 

A nova legislação vem para clarear e ampliar os motivos de contratação de mão de obra temporária e dar mais segurança jurídica às partes envolvidas. Essa modalidade no Brasil é uma importante porta de entrada para o 1º emprego e é como muitas pessoas conseguem seus empregos efetivos. 

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